Home- busca: reforma do sistema financeiro
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 17:10
Proposta recomenda que o Ministério Público brasileiro observe tratados, convenções e protocolos internacionais de direitos humanos
Conselheiros destacam que o Brasil está submetido à jurisdição obrigatória da Corte IDH e ao monitoramento da Comissão Internacional de Direitos Humanos.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Abril de 2020 - 16:18
Decisões difíceis em momentos complicados
Diante desta pandemia, escrevo novo artigo direcionado aos empresários em tempos de crise.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 12:50
Caixa Econômica Federal indenizará por incêndio em imóvel financiado por fundo habitacional
Para 6ª turma do TRF da 1ª região, instituição financeira responde pelos vícios na construção.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 12:22
TST valida cumulação de cargo de técnico bancário da CEF e de professor no setor público
Segundo a SDI-1, o caso se enquadra na exceção prevista na Constituição.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 15:19
Questionada lei de SP sobre inscrição de consumidor em cadastro de inadimplentes
A lei estadual, entre outras disposições, determina a comunicação prévia e, por escrito, dos consumidores sobre a inclusão de nomes em cadastro de inadimplentes
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:00
Projeto garante meio salário mínimo a pessoa com tuberculose ou hanseníase
Se o doente interromper o tratamento o pagamento do benefício também será suspenso
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 12:00
Supremo envia para Justiça mineira mais uma ação do mensalão mineiro
Decisão diz respeito a denúncia contra ex-senador Clésio Andrade que renunciou ao cargo, seguindo os passos de Azeredo, que deixou a Câmara para escapar de julgamento no STF
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 13:45
Alto custo de campanha faz candidato desistir de eleição
O fim do investimento de empresas privadas em campanhas eleitorais baratearia as disputas, permitindo maior equidade entre os candidatos
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 16:00
Caixa pode leiloar imóvel de mutuário inadimplente
Comprador alegou que perda ocorreu de forma ilegal, contrariando função social do contrato firmado com a Caixa ? destinado à população de baixa renda
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 18:00
Confirmada competência da Aneel para avaliar se empresa pode assumir controle acionário de companhia de energia
Os procuradores demonstraram que somente a autarquia possui a atribuição para regular e fiscalizar o setor elétrico, não cabendo ao Poder Judiciário a análise da decisão
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 12:00
Justiça determina que Estado forneça medicamento a paciente com leucemia
O Estado deverá fornecer os medicamentos necessários a autora, portadora de leucemia, pelo tempo em que a prescrição médica orientar
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 13:10
Uso de moeda falsa não comporta aplicação do princípio da insignificância
O STF negou o HC apresentando em favor dos irmãos condenados à pena de 3 anos de reclusão por colocar em circulação duas notas falsas de R$ 50 reais
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 11:20
Construtora pagará aluguéis de clientes até a entrega de imóvel
A construtora deverá pagar mensalmente R$ 800 reais referentes ao aluguel da casa adquirida pelo casal, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 17:10
Professor de direito é pronunciado por homicídio de aluna
O professor deferiu disparos contra sua aluna por ciúmes, uma vez que esta terminou o relacionamento amoroso que mantinha com o acusado
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 16:20
Espera em fila de banco gera indenização a consumidor de Porto Velho
Lei municipal estabelece que o atendimento em agências bancárias não pode ser superior a vinte minutos e trinta minutos. Consumidor terá direito a indenização de 2 mil reais por esperar mais de três horas
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:33
STF envia à Câmara dos Deputados proposta de revisão dos subsídios
O Supremo Tribunal Federal enviou ao presidente da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que trata da revisão de subsídios mensais da magistratura.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 17:56
Acusação apresenta memorial contra liberdade provisória de mandante do assassinato de Dorothy Stang
O Tribunal de Justiça do Pará ainda não divulgou a data de julgamento do mérito do habeas corpus.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:19
Suspenso julgamento sobre lei mineira que proíbe venda casada de títulos de capitalização
Segundo a Consif, a Constituição Federal afirma que compete privativamente à União legislar sobre a matéria.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 20:04
Capitalização de juros não é válida em contratos bancários
No julgamento da Apelação nº 122877/2008, os magistrados concluíram que não deve se admitir a capitalização dos juros nos contratos bancários, ainda que haja pactuação expressa nesse sentido em contrato.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 20:35
Mantida sentença que condenou advogado e construtor
Réus foram condenados por fraude de documento apresentado ao BNB
